Decisão de ministro do STF afeta Goiás
O ministro Alexandre de Moraes atendeu um pedido feito pelo diretório nacional do PT
Ronaldo Caiado e ministro Alexandre de Moraes / reprodução O Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária em Goiás (Ifag) comunicou, por meio de nota pública, a suspensão de todas as obras e contratações previstas no Termo de Colaboração 001/2025, firmado com o Governo de Goiás para a pavimentação de rodovias estaduais.
A decisão atende determinação da GOINFRA em cumprimento à liminar concedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que suspendeu as leis estaduais que embasavam o programa de parcerias entre o governo de Goiás e o IFAG.
O diretório nacional do PT acionou o Supremo na terça-feira (7) e alegou que o modelo fere o princípio da licitação. O partido também apontou falta de transparência na execução das obras.
A liminar suspende todas as operações firmadas com base nas leis contestadas. Além disso, o ministro determinou que o governo de Goiás e a Assembleia Legislativa enviem esclarecimentos em até dez dias.
As normas permitiam que o Ifag assumisse diretamente obras de infraestrutura, usando compensações financeiras feitas por contribuintes. O modelo foi apresentado pelo governo como forma de agilizar investimentos e reduzir burocracia.
Entretanto, juristas e parlamentares da oposição alertaram que a prática abria brechas para irregularidades e falta de controle público.
Nas redes sociais, o governador Ronaldo Caiado afirmou que cumprirá a decisão, mas criticou a postura de Moraes. Para ele, o voto teve conotação política.
“Cumprirei a decisão. Mas, durante a posse do ministro Edson Fachin, ouvi uma frase que me encheu de esperança: ‘Ao direito, o que é do direito. À política, o que é da política’. O voto do ministro Alexandre de Moraes foi político”, escreveu o Governador de Goiás.
A procuradoria-geral do estado informou que já está recorrendo da decisão. E que o modelo de parcerias criado pelo Fundeinfra segue padrões legais e traz benefícios diretos à infraestrutura goiana. Dessa forma, o governo tentará reverter a medida no plenário do STF.
Ronaldo Caiado é pré-candidato à presidente do Brasil, e faz oposição ao Governo do PT, que foi quem entrou com o pedido.
